O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A lei nº 15.100/2025 proíbe o uso dos aparelhos em sala de aula, nos recreios e nos intervalos, e abrange todas as etapas da educação básica: pré-escola, ensino fundamental e médio. Embora os dispositivos ainda possam ser levados para a escola, a nova legislação determina que eles sejam mantidos guardados na mochila ou em áreas designadas, salvo em situações excepcionais. Entre as exceções, estão o uso pedagógico, sob orientação do professor, e casos de saúde, inclusão, acessibilidade ou emergências.
A proposta, que segue exemplos de outros países como França, Portugal e Canadá, busca, segundo o Governo, reduzir prejuízos do uso excessivo de smartphones para a concentração, a saúde mental e o desempenho acadêmico dos estudantes. Ela deve ser implementada em até 30 dias, ou seja, ainda para o próximo ano letivo, que se inicia em fevereiro, e valerá para escolas públicas e particulares. Além de celulares, a proibição também vale para dispositivos como tablets e smartwatches.
Tudo que você precisa saber sobre a lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celular nas escolas
Veja, no índice abaixo, todos os tópicos que serão tratados nesta matéria.
- O que diz o projeto de lei e para quem é válido?
- Qual é o objetivo da lei?
- Quando a proibição dos celulares nas escolas começa a valer?
- Como será feita a fiscalização?
- É proibido levar o celular para a escola?
- Os alunos poderão usar o celular no recreio ou nos intervalos?
- E para se comunicar com a família?
- Benefícios da restrição do uso de celulares
- Lei chegou “no momento certo”, diz especialista
- Desafios à implementação da nova lei
O que diz o projeto de lei e para quem é válido?
O projeto de lei tramitava desde 2015 no Congresso Nacional. Proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e sancionado na segunda-feira (13) pelo presidente Lula, o texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos como celulares, tablets e até mesmo smartwatches em todas as escolas de educação básica no Brasil. A medida, portanto, afeta crianças da pré-escola e alunos dos ensinos fundamental e médio, matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger as crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos. O relator do projeto na Câmara, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), por sua vez, afirma que a proposta não vem para condenar a tecnologia, mas promover um uso consciente e alinhado com objetivos pedagógicos.
O uso dos dispositivos eletrônicos está vetado durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, sendo permitido apenas em situações específicas, como:
- Fins pedagógicos ou didáticos, quando orientado pelo professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão, como o uso de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência;
- Emergências ou condições de saúde, incluindo o uso de dispositivos como wearables para monitoramento médico,
Qual é o objetivo da lei?
A proposta tem como objetivo principal combater os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones entre os estudantes, os quais incluem o comprometimento da atenção, socialização e desempenho acadêmico. Segundo o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, por exemplo, estudantes que usam smartphones por mais de cinco horas diárias apresentaram, em média, 49 pontos a menos em matemática.
Além disso, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) concluiu que o uso excessivo de telas está diretamente relacionado à piora da saúde mental. Realizada por revisão sistemática, a pesquisa mostrou que 72% dos estudos que avaliaram as crianças encontraram aumento da depressão associado ao uso excessivo de telas.
A lei ainda visa ao combate dos problemas de sociabilidade. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), uma das defensoras da proposta, alertou para a dificuldade crescente de leitura, interação e desenvolvimento humano entre os jovens.
Quando a proibição dos celulares nas escolas começa a valer?
Apesar da sanção presidencial, a lei ainda precisa ser regulamentada em até 30 dias para entrar em vigor. Conforme o Ministério da Educação (MEC), as diretrizes para aplicação da norma serão definidas ainda em janeiro, com a possibilidade de implementação já no início do próximo ano letivo, em fevereiro. Já as escolas terão um período de adaptação para ajustar rotinas, orientar equipes pedagógicas e comunicar os pais e alunos sobre as mudanças.
Como será feita a fiscalização?
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das próprias instituições de ensino, que deverão estabelecer normas internas e adaptar suas estruturas para gerenciar o armazenamento dos dispositivos. Segundo o MEC, as instituições poderão optar por soluções como manter os celulares guardados nas mochilas dos estudantes ou designar espaços específicos para armazenamento durante o período escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as escolas têm autonomia para implementar as regras conforme suas realidades, mas destacou a importância de evitar a “demonização” da tecnologia. “O foco é garantir que os dispositivos sejam usados de forma consciente e sempre para fins pedagógicos”, disse.
É proibido levar o celular para a escola?
Segundo o que diz o texto, não. A lei não impede que os alunos levem os aparelhos para a escola, mas determina que eles sejam mantidos guardados durante o período escolar, exceto nas situações previstas pela legislação. O objetivo é evitar que os dispositivos se tornem fonte de distração ou desrespeitem o ambiente escolar.
Os alunos poderão usar o celular no recreio ou nos intervalos?
Não. A proibição do uso de celulares inclui os intervalos e recreios. Segundo o texto da lei, a medida busca estimular interações sociais entre os estudantes, além de criar um ambiente mais propício ao aprendizado.
E para se comunicar com a família?
A comunicação entre estudantes e responsáveis seguirá as regras estabelecidas por cada escola. No entanto, a lei prevê que o uso do celular será permitido em situações de emergência, como problemas de saúde e “casos de força maior ou necessidade urgente”. A intenção, portanto, é garantir que os alunos possam entrar em contato com os responsáveis em situações excepcionais, sem que isso prejudique a rotina escolar.
Benefícios da restrição do uso de celulares
A sanção da lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi celebrada por muitos educadores, que acreditam que a medida pode trazer benefícios dentro e fora das salas de aula. Para a CEO da organização sem fins lucrativos MegaEdu, que trabalha para levar internet de alta velocidade para as escolas públicas do Brasil, Cristieni Castilhos, a restrição deve resultar não só em maior foco durante as aulas, como também ajudar os alunos a socializar mais.
“Durante o intervalo, ter um recreio livre de celulares é um estímulo para que as crianças voltem a ser mais ativas, tanto física quanto socialmente. A expectativa é que elas possam interagir mais com os amigos que estão, de fato, presentes. Isso é extremamente importante para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, cooperação e resolução de conflitos”, opina Cristieni, que também espera melhorias na saúde mental dos alunos.
Entretanto, para a pesquisadora Cláudia Maria de Lima, especialista em aprendizagem na escola e suas relações com mídias, a proibição é um passo importante, mas não exclui a necessidade de educar os estudantes para o uso consciente dos dispositivos e das mídias sociais.
“A escola tem a responsabilidade de preparar as crianças e os adolescentes para serem capazes de ler criticamente a mensagem, de identificar os processos manipuladores da desinformação e dos processos de poder que estão imbricados nesse contexto. Proibir o celular não exclui o problema e nem a responsabilidade de formar essa geração para lidar com fenômenos tão importantes da sociedade contemporânea”, afirma.
Nesse sentido, a especialista em Psicologia Positiva e educadora da Escola Internacional de Alphaville, Ana Claudia Favano, acredita que não se deve “demonizar” a tecnologia, e que o equilíbrio é o melhor caminho. “Tablets, notebooks e lousas digitais são usados em sala de aula há um bom tempo, e trouxeram inovação tecnológica para os ambientes acadêmicos”, relembra. “Não se trata apenas de restringir ou liberar, mas de criar um ambiente onde a tecnologia seja uma ferramenta e não um obstáculo ao aprendizado e ao desenvolvimento.”
Lei chegou “no momento certo”, diz especialista
De acordo com Cristieni Castilhos, a decisão de proibir os celulares chegou “no momento certo”. Isso porque, em setembro de 2023, o Governo Federal anunciou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), iniciativa que tem como objetivo garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país, com o fornecimento de Internet Wi-Fi e dispositivos eletrônicos.
“Se a política for bem implementada, e os governos locais se comprometerem a investir os recursos nos computadores e na formação dos professores para uso de tecnologia, banir os celulares não significará um retrocesso tecnológico, mas sim um progresso na forma com que a tecnologia é integrada ao ambiente educacional”, defende Cristieni.
Desafios à implementação da nova lei
Apesar de elogiarem as novas regras, as especialistas ouvidas pelo TechTudo acreditam que haverá uma série de desafios à adoção da restrição do uso de celulares nas escolas. De acordo com Ana Claudia Favano, pode haver resistência ou recusa de alguns alunos em abrir mão do celular nas primeiras semanas de validade da medida. Ela acredita, porém, que a tendência é que os estudantes se acostumem com o passar do tempo, e ressalta a importância do papel do professor na fase de adaptação da lei nas escolas.
“O papel do docente como mediador do conhecimento estará ainda mais em destaque. Nesse sentido, mesmo em escolas com mais recursos tecnológicos, a capacidade do educador em criar uma aula envolvente que não dependa excessivamente da tecnologia fará diferença no aprendizado das crianças e jovens”, afirma.
Por outro lado, a pesquisadora Cláudia Maria de Lima teme que a responsabilidade de fiscalização seja atribuída apenas ao professor, especialmente em escolas públicas com menos estrutura e equipes pedagógicas. “Não pode ser responsabilidade apenas do professor dialogar com os adolescentes sobre a proibição de celulares nas escolas. É preciso que toda a equipe pedagógica da escola, em conjunto com as famílias, discuta com os estudantes sobre a lei e as razões para que ela seja cumprida”, defende.
Com informações de g1 (1, 2, 3), Governo Federal, Portal da Câmara dos Deputados e Rádio Senado
